Ordenar por:
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 01:00
Cobrança de ISSQN. Empresa locadora de veículos automotores e prestadora de serviço de estacionamento. Ausência de prova da cobrança do imposto somente sobre o serviço de estacionamento.
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica. Imposto sobre serviço. ISS. Contrato de locação de veículos.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 23 de Julho de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Prisão em flagrante. Ausência de homologação fundamentada pelo juiz. Desnecessidade. Associação e tráfico de entorpecentes (arts. 33 e 35 da Lei 11.343/06).
O ato de homologação da prisão em flagrante, pelo juiz, prescinde de fundamentação, bastando que seja a referida providência uma conferência da regularidade dos atos até então praticados.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 18 de Julho de 2008 - 01:00
Decisão que nega seguimento, de plano, ao recurso, por ser manifestamente improcedente. Ação de consignação em pagamento. Depósito em juízo dos valores incontroversos.
Sustenta, em síntese, que não é possível o depósito em juízo dos valores que a agravada entende devidos, uma vez que referidos valores foram apurados de forma unilateral.
-
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2008 - 01:00
-
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2008 - 01:00
-
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2008 - 01:00
-
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2008 - 01:00
-
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2008 - 01:00
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 18 de Abril de 2008 - 01:00
Tentativa de homicídio. Alegação de constrangimento ilegal. Requer a liberdade provisória.
Alega inexistência de fundamentos do artigo 312 do CPP - Necessidade da garantia da ordem pública - Constrangimento ilegal inexistente - Liberdade provisória não garantida - Ordem denegada.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 17 de Abril de 2008 - 01:00
Execução fiscal. Prescrição. Notificação. Prequestionamento. Recurso improvido.
Para receber seu crédito tributário, o fisco deve ajuizar a ação de execução fiscal no prazo de 5 anos, contados da data da constituição definitiva do crédito tributário.
-
Notícias Publicado em 20 de Março de 2008 - 01:00
-
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2008 - 03:00
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 28 de Janeiro de 2008 - 03:00
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 16 de Janeiro de 2008 - 03:00
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 09 de Janeiro de 2008 - 03:00
-
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 03:00
-
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2007 - 03:00
-
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2007 - 03:00
-
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2007 - 03:00
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 08 de Novembro de 2007 - 03:00